Boletim Consolidado – Junho de 2025
O Ferraro, Rocha & Novaes Advogados divulga a nova edição do Boletim Consolidado, com os principais destaques jurídicos do período de maio e junho de 2025. A publicação traz uma curadoria técnica de decisões recentes dos Tribunais Superiores, com enfoque nos impactos diretos sobre a prática tributária, eleitoral e administrativa.
Nesta edição, analisamos a posição do STJ sobre honorários de sucumbência em transações tributárias, o prazo para compensação de créditos reconhecidos judicialmente, os limites da atuação estatal em demandas não concorrenciais, e o reforço do TSE ao controle sobre propaganda antecipada em redes sociais. O boletim busca não apenas informar, mas apoiar a tomada de decisão jurídica com base em precedentes sólidos e atualizados.
Boletim Consolidado FRN – Junho 2025
