STJ rejeita unanimemente ação contra Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a segunda ação julgada no dia 19 de outubro, apresentada pela campanha de Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A acusação é de que Lula fez uso irregular dos meios de comunicação com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores e de pedir votos.
A acusação argumentou que essa conduta violou a vedação à propaganda eleitoral nas 48 horas anteriores à votação.
Na visão do Ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, “a conduta, porém, é incapaz de violar a liberdade de exercício do voto e de conceder vantagem competitiva relevante”. Ademais, o então candidato da oposição Jair Bolsonaro também realizou exposição midiática similar, o que afastaria a ideia de quebra de isonomia entre os candidatos.
Nosso escritório atuou neste caso de relevância nacional, defendendo os interesses da Coligação Brasil de Esperança, que representa o atual Presidente Luiz Inácio e o vice Geraldo Alckmin, e a decisão do TSE foi favorável.
