TSE condena Carla Zambelli e outros parlamentares por desinformação: atuação do FRN garante defesa de valores democráticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu em fevereiro deste ano, uma sentença condenatória contra a Deputada Federal Carla Zambelli, impondo-lhe uma multa de R$30 mil devido à disseminação de informações falsas que prejudicaram a campanha do Presidente Lula.
Na ação, a defesa do Presidente alegou que Zambelli utilizou suas redes sociais para compartilhar um vídeo que alegava que a Justiça Eleitoral estava realizando uma campanha antecipada em favor de Lula, baseando-se na presença das letras “LULA” no código de verificação de um título de eleitor.
Entretanto, o TSE, por unanimidade, considerou essa afirmação mentirosa e desinformada, destacando que tais códigos são gerados de forma aleatória pelo software. A desinformação foi ainda mais grave pelo fato de ter sido divulgada após a Justiça Eleitoral emitir uma nota oficial desmentindo o ocorrido.
Além disso, o TSE também multou os senadores Mara Gabrilli e Flávio Bolsonaro, juntamente com Carla Zambelli, por disseminação de fake news contra o Presidente Lula. Gabrilli associou falsamente Lula ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, em uma entrevista à rádio Jovem Pan, às vésperas das eleições de 2022. O vídeo compartilhado resultou na aplicação de multa no valor de R$10 mil cada.
Os Ministros do TSE enfatizaram que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para atividades ilícitas, destacando a importância de combater a desinformação e o discurso de ódio durante o processo eleitoral.
O escritório Ferraro, Rocha e Novaes teve uma participação crucial na defesa do presidente Lula, fazendo valer a aplicação dos princípios do Direito Eleitoral e da legislação vigente.
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