TCU reconhece regularidade de investimentos do BNDS na JBS
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, que as operações realizadas pelo BNDES com a JBS para a aquisição das empresas Bertin, Pilgrim’s e National Beef foram regulares e não causaram prejuízo ao erário. O relatório inicial apontava possíveis prejuízos, mas a Corte de Contas considerou que as transações foram legais e alinhadas com a política econômica vigente à época.
Os advogados e sócios Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados, que representavam Guido Mantega, Alessandro Teixeira, Carlos Lupi, Fernando Pimentel, Miriam Belchior e Paulo Bernardo Silva, obtiveram êxito na defesa realizada frente ao TCU, que julgou como regular as operações entre o BNDES e a JBS. “A decisão da Corte de Contas reforça o êxito das operações realizadas pelo BNDS e a regularidade da atuação de todos os funcionários e gestores do Banco que atuaram de forma diligente na realização das operações e na implementação das políticas públicas vigentes à época”, destacam os advogados. 
Após o julgamento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, expressou satisfação com a decisão, destacando o papel do TCU na reconstrução do banco e na garantia da segurança jurídica em suas operações e ressaltou a eficiência do BNDES e sua transparência, além dos excepcionais resultados da instituição.
A relevância deste caso foi amplamente reconhecida, sendo destaque em diversos veículos de comunicação de grande relevância. Esta decisão não apenas reafirma a regularidade das operações do BNDES, mas também confirma a expertise dos sócios Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, que conduziram a defesa com maestria em um processo de extrema complexidade perante o TCU. O resultado do processo fortalece ainda mais a reputação do escritório Ferraro, Rocha e Novaes como referência em casos de alta complexidade e relevância nacional.
Para conferir a cobertura da mídia sobre este caso, acesse as matérias nos seguintes abaixos:
CNN Brasil – TCU reconhece regularidade de investimentos do BNDESPar na JBS
Conjur – TCU atesta legitimidade de operações entre BNDES e JBS:
