Artigo de opinião de Angelo Ferraro e Marcos Valadão é publicado no JOTA: “Reforma tributária e os impactos no setor de infraestrutura”
Com o início da fase de transição da reforma tributária, o Brasil inicia uma transição estrutural no modelo de tributação sobre o consumo, promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. As mudanças impactam diretamente a dinâmica econômica de diversos setores, com efeitos relevantes sobre planejamento fiscal, regimes especiais e contratos de longo prazo, especialmente no segmento de infraestrutura.
Nesse contexto, ganham destaque os desafios operacionais e estratégicos decorrentes da substituição de tributos, da reconfiguração de incentivos fiscais e das novas regras de creditamento, além das incertezas inerentes ao período de transição.
Em artigo publicado no JOTA, os advogados e sócios do Ferraro, Rocha e Novaes Advogados, Angelo Longo Ferraro e Marcos Aurélio Pereira Valadão, analisam os principais impactos da reforma tributária no setor de infraestrutura, abordando riscos, oportunidades e pontos de atenção para empresas e investidores.
O texto, intitulado “Reforma tributária e os impactos no setor de infraestrutura”, examina, entre outros aspectos, a manutenção de regimes especiais, a extinção progressiva de benefícios fiscais e os reflexos no reequilíbrio econômico-financeiro de contratos em curso.
